Antes de fechar negócio, é importante atentar para os documentos exigidos no aluguel do imóvel comercial. Primeiro, verifique na Prefeitura se a atividade comercial que você pretende abrir é permitida naquele bairro. Além disso, observe as exigências para o imóvel. Basicamente, são esses os documentos necessários:
Documento de conclusão da obra ou HABITE-SE
É uma certificação expedida pela Prefeitura, atestando que o local comercial foi construído respeitando todas as regras de segurança, entre outras exigências legais e, por isso, está habilitado ao uso comercial. A verificação desse documento deve ser uma prioridade do locatário.
Sem isso, o imóvel em situação irregular poderá ser multado pela prefeitura, apresentar algum comprometimento nas instalações elétricas ou na planta, impossibilitando o resgate ou a evacuação do edifício em casos de emergência.
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Expedido pelo Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta a vistoria do local e conformidade dos termos e normas de segurança contra incêndio. Pode ser emitido tanto pelo locador quanto pelo locatário. É necessário acordar quem deve providenciá-lo e arcará com o custo.
Laudo de Vistoria Elétrica
Para que as instalações elétricas prediais funcionem conforme as normas técnicas, ambientais, regulamentadoras e de segurança, é emitido este laudo. Pode ser exigido tanto pelo locatário quanto pela Prefeitura, pelo Corpo de Bombeiros, ou qualquer outra instituição interessada. O objetivo deste laudo é documentar quaisquer patologias encontradas ao longo das vistorias, além de apontar um plano de medidas a serem tomadas para diminuir ou extinguir as causas dos defeitos na rede elétrica.
Alvará de Funcionamento
Algumas empresas informais iniciam seus negócios ilegalmente sem o Alvará de funcionamento. Esta pode ser a causa de problemas futuros com as autoridades municipais, especialmente quando o estabelecimento está voltado à uma clientela, oferecendo serviços de atendimento ao público. Não inicie seus trabalhos sem este documento!
A prefeitura é um dos principais órgãos responsáveis pela emissão do alvará. O documento não costuma demorar para receber a liberação e o empreendedor conseguirá abrir o seu negócio dentro de alguns dias.
Em via de regra, a responsabilidade de obter tais laudos, autos e alvarás frequentemente é associada ao locador. Seria ele o responsável pela coleta de todos os documentos necessários, antes de alugar imóvel comercial. Além disso, outros aspectos devem ser levados em consideração antes de fechar o contrato, como: o IPTU, duração do contrato, possibilidade de renovação e reembolso de valores.
Esperamos tê-lo ajudado com as nossas dicas. Mas o aluguel do imóvel comercial ideal pode ficar ainda mais fácil se você puder contar com especialistas. Entre em contato conosco!